RGPD – Proteção de Dados e Política de Cookies

Política de Privacidade

A Go Walk Engenharia tem como compromisso assegurar um serviço de qualidade a todos os clientes e visitantes do site, bem como aspectos que se relacionem com a sua privacidade.

Ainda que sejam usados todos os meios ao nosso dispor para assegurar a exatidão e a integridade da informação existente nesta página web, não assumimos, em caso algum, qualquer responsabilidade se a informação disponibilizada não é exata ou completa. Qualquer modificação que faça ao conteúdo disponibilizado nesta página web será efectuada por sua conta e risco, sendo, por isso, responsável por monitorizar tais alterações.

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Declaração sobre a proteção de dados pessoais.

O Regulamento (UE) 2018/1725 é aplicável ao tratamento de dados pessoais pelo Parlamento Europeu.

1) Quem procede ao tratamento dos dados pessoais? – Entidade responsável pelo tratamento é a Unidade de Gestão de Dados e Produção de Documentos do Parlamento Europeu. Esta unidade faz parte da Direção da Edição, da Inovação e da Gestão de Dados, que pertence à Direção-Geral da Inovação e do Apoio Tecnológico. Todas elas se encontram sob a alçada do Secretariado do Parlamento Europeu. – O Parlamento Europeu é o responsável pelo tratamento dos dados. O responsável pelo tratamento é uma autoridade pública, um organismo ou um órgão que, individualmente ou em conjunto com outras organizações ou órgãos, determina as modalidades e as razões do tratamento de dados pessoais. Na sua
qualidade de responsável pelo tratamento, o Parlamento Europeu é representado pelo Chefe da Unidade de Gestão de Dados e Produção de Documentos.

Os titulares dos dados podem entrar em contacto com a entidade ou o responsável pelo
tratamento utilizando o formulário que se encontra na página «Contacte-nos» do Portal
de Dados Abertos do Parlamento Europeu (https://data.europarl.europa.eu/pt/home).

2) Por que motivo são tratados os dados pessoais? – Os dados pessoais são publicados, recolhidos e tratados através do Portal de Dados Abertos do Parlamento Europeu para diferentes finalidades, dependendo do tipo de dados: – Dados sobre o Parlamento Europeu: o Portal de Dados Abertos do Parlamento Europeu disponibiliza, em formatos abertos e passíveis de leitura por computador, informações públicas já publicadas noutras páginas Web de instituições, órgãos e organismos da UE. – Página «Contacte-nos»: os dados desta página são recolhidos e tratados para que os pedidos de informações dos cidadãos possam ser processados. Tal implica dar respostas aos cidadãos, bem como gerir os pedidos de informações.

3) Qual é o fundamento jurídico do tratamento? – Dados sobre o Parlamento Europeu: (1) O artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725, interpretado à luz do considerando 22, uma vez que é necessário para o desempenho de funções de interesse público pelo Parlamento Europeu. – Página «Contacte-nos»: (1) O artigo 24.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece
que «qualquer cidadão da União pode dirigir-se por escrito a qualquer das instituições ou órgãos a que se refere o presente artigo ou o artigo 13.º do Tratado da União Europeia numa das línguas previstas no n.º 1 do artigo 55.º do referido Tratado e obter uma resposta redigida na mesma língua». (2) O artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725, interpretado à luz do considerando 22, uma vez que é necessário para o desempenho de funções de interesse público pelo Parlamento Europeu.

4) Que dados pessoais são tratados? – Dados sobre o Parlamento Europeu: (1) São tratados os seguintes dados relativos aos «principais intervenientes» no que diz respeito aos documentos (por exemplo, relatores): nome próprio e apelido, género, nacionalidade, dados sobre a filiação (grupo político e função) e dados relativos a cada documento (tais como a referência/identificador do documento, bem como o título, os descritores e as propriedades). (2) São tratados os seguintes dados relativos aos deputados ao Parlamento Europeu (dados pessoais apresentados nos documentos): nome próprio e apelido, género, nacionalidade, local e data de nascimento, dados sobre a filiação (grupo político, partido nacional, função e período), dados sobre os seus assistentes (nome próprio e apelido e tipo de assistente) e dados de
contacto pessoal (endereço de correio eletrónico, informações das redes sociais, URL da página Web pessoal). O tratamento de dados pessoais que revelem opiniões políticas é necessário por motivos de interesse público importante com base no direito da União. O tratamento deve ser proporcional ao objetivo visado, respeitar a essência do direito à proteção de dados e prever medidas adequadas e específicas para salvaguardar os direitos fundamentais e os interesses dos titulares dos dados (consultar a exceção prevista no artigo 10.º, n.º 2, alínea g), do Regulamento 2018/1725). – Página «Contacte-nos»: informações pessoais de preenchimento obrigatório por parte dos cidadãos para enviarem uma mensagem à Unidade de Gestão de Dados e Produção de Documentos através do formulário de contacto. O formulário contém os seguintes campos, todos eles obrigatórios: endereço de correio eletrónico, nome próprio, apelido, assunto, mensagem.

5) De que forma são tratados os dados pessoais? – Dados sobre o Parlamento Europeu: os dados são publicados através de IPA e pastas Web alojadas nos serviços de computação em nuvem do Parlamento
Europeu. – Página «Contacte-nos»: os dados são entregues à Unidade de Gestão de Dados e
Produção de Documentos por correio eletrónico. As respostas são enviadas ao
requerente por correio eletrónico.

6) Durante quanto tempo são armazenados os dados pessoais? – Dados sobre o Parlamento Europeu: o Portal de Dados Abertos do Parlamento Europeu publica dados públicos já disponíveis noutras páginas Web de instituições, órgãos e organismos da UE. Os dados suprimidos das páginas Web de instituições, órgãos e organismos da UE deixarão de estar disponíveis no Portal de Dados Abertos do Parlamento Europeu. – Página «Contacte-nos»: os dados são armazenados nos arquivos da Unidade de
Gestão de Dados e Produção de Documentos por um período máximo de um ano, após o qual são destruídos. A Unidade armazena os dados pessoais durante este período para poder tratar os pedidos de informações e remeter os cidadãos para respostas dadas a um determinado cidadão no passado.

7) Quem são os destinatários dos dados pessoais? – Dados sobre o Parlamento Europeu: os dados (informações parlamentares públicas) são: (1) disponibilizados a qualquer utilizador na Internet que os possa consultar sem apresentar um pedido nem efetuar um registo para obter acesso; (2) processados através da plataforma de computação em nuvem Amazon Web Services (AWS) do Parlamento Europeu, ao abrigo do contrato Cloud II. – Página «Contacte-nos»: os dados do formulário de contacto são tratados através da plataforma de computação em nuvem AWS do Parlamento Europeu, ao abrigo do contrato Cloud II. Os dados não são transferidos para destinatários fora do Parlamento Europeu. Sempre que necessário, podem ser enviados determinados tipos de pedidos de informações a qualquer serviço do Parlamento Europeu que dê resposta a questões específicas dos cidadãos.

8) Os dados pessoais serão partilhados com países terceiros ou organizações internacionais? – Dados sobre o Parlamento Europeu: Sim: os dados (informações parlamentares públicas) são disponibilizados a qualquer utilizador na Internet que os possa consultar a partir de qualquer lugar sem apresentar um pedido nem efetuar um registo para obter acesso. – Página «Contacte-nos»: Não: os dados não são partilhados com países terceiros nem organizações internacionais.

9) São utilizados processos automatizados e/ou métodos de definição de perfis para
tomar decisões que possam afetar os titulares dos dados? Não: não são utilizados processos automatizados nem métodos de definição de perfis para tomar decisões suscetíveis de afetar os titulares dos dados.

10) Qual é a origem dos dados pessoais não obtidos diretamente junto dos titulares dos
dados? – Dados sobre o Parlamento Europeu: outras páginas de instituições, órgãos e
organismos da UE. – Página «Contacte-nos»: não existem fontes indiretas (ou seja, os dados só são
recolhidos através do formulário de contacto, que os utilizadores preenchem para apresentar os seus pedidos de informações).

11) Quais são os direitos dos titulares dos dados? – Os titulares dos dados têm os seguintes direitos, conforme o caso: o o direito de acesso aos seus dados pessoais, o o direito de corrigir os seus dados pessoais, o o direito de apagar os seus dados pessoais, o o direito de se opor ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais, o o direito de portabilidade dos dados, o o direito de apresentar uma reclamação.
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos entrando em contacto com o responsável pelo tratamento dos dados mediante o preenchimento do formulário que se encontra na página «Contacte-nos» do Portal de Dados Abertos do Parlamento Europeu (https://data.europarl.europa.eu/pt/home). Como apresentar uma reclamação Se os titulares dos dados tiverem observações ou reclamações sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados, podem contactar o responsável pela proteção de dados do
Parlamento Europeu através do endereço data-protection@europarl.europa.eu. Os titulares dos dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados através do seguinte endereço de correio eletrónico: edps@edps.europa.eu.

Cookies

A presente política de cookies tem por objetivo informar o visitante sobre o que são cookies e tecnologias similares, a forma como são utilizados neste site, tanto por nós como por outros prestadores de serviços, e quais as informações recolhidas, por quanto tempo e para que fins.

Índice

• Responsável pelo site
• Adenda à política de privacidade
• O que são cookies e tecnologias semelhantes?
• Qual é o fundamento jurídico para a instalação/utilização de cookies?
• Quais são os direitos do visitante do site?
• Como gerir cookies através de um navegador da internet?
• Que tipos de cookies existem?
• Quem pode definir cookies para este site?
• Que cookies são utilizados neste site?

Responsável pelo site

• Prestador: Go Walk Lda - Projetos de Engenharia Civil, Portugal
• Email: admin@gowalk.pt

Adenda à política de privacidade

A presente política de cookies é um complemento à política de privacidade deste site e informa de que forma utilizamos cookies e que dados recolhemos através deles. Por seu lado, a política de privacidade apresenta um panorama global do tratamento de dados pessoais realizado neste site e por outros serviços associados.

O que são cookies e tecnologias semelhantes?

Cookies são pequenos ficheiros de texto que podem ser armazenados e lidos no computador ou dispositivo móvel que utiliza para aceder a um site. Os cookies são utilizados para várias finalidades, como garantir o funcionamento básico de um site, promover a segurança e privacidade, disponibilizar funcionalidades opcionais, recolher dados estatísticos sobre os visitantes e suportar sistemas de marketing. Alguns exemplos de dados que podem ser armazenados através de cookies são o estado de início de sessão de contas de utilizador, o conteúdo dos carrinhos de compras em plataformas de comércio eletrónico e os identificadores atribuídos aos diferentes visitantes para analisar a forma como utilizam o site.

Do um ponto de vista técnico, estes dados podem ser armazenados de várias formas. Entre as mais conhecidas, contam-se os cookies HTTP e tecnologias semelhantes a cookies, como armazenamento local, armazenamento de sessão e IndexedDB. Cada forma de armazenamento apresenta as suas próprias caraterísticas, que vão determinar as técnicas de tratamento, a acessibilidade e os responsáveis pelo tratamento autorizados a aceder às informações guardadas. Todos estes tipos de armazenamento são normalmente resumidos sob o termo "cookies" e, por conseguinte, denominados como tal na presente política de cookies.

Qual é o fundamento jurídico para a instalação/utilização de cookies?

A instalação e utilização de cookies na União Europeia (UE) e no Espaço Económico Europeu (EEE) só é permitida, nos termos da Artigo 5 da Lei portuguesa da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas, caso o utilizador tenha dado o seu consentimento com base em informações completas sobre os fins a que o tratamento se destina. O operador do site pode ainda instalar cookies no equipamento terminal do visitante, sem o seu consentimento, quando estes são estritamente necessários para lhe prestar, enquanto utilizador, os serviços que tenha solicitado expressamente, p. ex. o conteúdo básico do site ou os recursos estritamente necessários para o seu funcionamento.

Quais são os direitos do visitante do site?

É possível proceder à instalação e utilização de serviços e respectivos cookies com base em interesse legítimo ou no consentimento do utilizador. Este consentimento foi-lhe solicitado aquando da sua primeira visita a este site, ocasião na qual também teve oportunidade de se opor à utilização de determinados serviços. A caixa de diálogo de consentimento para a utilização de cookies apresenta igualmente o fundamento jurídico para a utilização de cada serviço.

Enquanto visitante, assiste-lhe o direito de consultar o histórico das suas decisões, de modificar as suas opções de privacidade, de se opor à utilização de serviços e de revogar o seu consentimento em qualquer altura. Em seguida, detalhamos como pode exercer os seus direitos:

• Alterar opções de privacidade
• Histórico de opções de privacidade
• Revoke consents

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A política de cookies foi actualizada pela última vez em 26 de Março, 2025.

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